Constitutional Law Theory

A inflação legislativa a partir da Constituição Federal de 1988

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Um silêncio incômodo - crítica à incriminação do discurso de ódio

Hate Speech / Brazilian Law / Constitutional Law Theory

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As diferentes concepções paradigmáticas de uma constituição e o surgimento da nova hermenêutica constitucional

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Supremo Tribunal Federal como ator político na ditadura militar brasileira: interpretação de Atos institucionais em Representações Interventivas (1964-1969)

Rule of Law / Authoritarianism / Constitutional Law Theory

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O sistema de decisão do Supremo Tribunal Federal e o problema da formação de precedentes

Law / Constitutional Law / Courts / Comparative Constitutional Law / Judicial review / Judicial Precedent / Constitutional Theory / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Supremo Tribunal Federal / Precedente judicial / Constitutional Courts / Precedentes vinculantes / Regulamentação Da Eficácia Obrigatória Dos Precedentes / Stf / Constitutional Law Theory / Judicial Precedent / Constitutional Theory / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Supremo Tribunal Federal / Precedente judicial / Constitutional Courts / Precedentes vinculantes / Regulamentação Da Eficácia Obrigatória Dos Precedentes / Stf / Constitutional Law Theory

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Direito Eleitoral: sociedade, política e poder

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Constituição 2.0

Social Movements / Constitutional Law / International Relations / Communication / Democracy and Cyber-Democracy Theory and Practice / International Relations Theory / Political Theory / Social Networking / Geopolitics / Political Science / Politics / New Communication Technologies / Constitutional Law Theory / International Relations Theory / Political Theory / Social Networking / Geopolitics / Political Science / Politics / New Communication Technologies / Constitutional Law Theory

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A cidadania ativa como mecanismo para o cumprimento do dever fundamental de preservação do meio ambiente por parte do cidadão

Constitutional Law / Political Participation / Community Engagement & Participation / Global Citizenship / Participation / Education for Citizenship / Public Participation In Governance / Citizenship And Governance / Constitutional Theory / Constitutionalism / Citizenship / Direito Ambiental / Direito Constitucional / Educación Ambiental / Derecho constitucional / Educação Ambiental / Fundamental Rights / Derecho Ambiental / Participación ciudadana / Citizen participation / Meio Ambiente / Medio Ambiente / Derechos Fundamentales / Cidadania / Constitution / Participação Política / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Estado, democracia, cidadania / Participación Social / Democracy and Citizenship Education / Cidadania Global / Constitutional Law Theory / Education for Citizenship / Public Participation In Governance / Citizenship And Governance / Constitutional Theory / Constitutionalism / Citizenship / Direito Ambiental / Direito Constitucional / Educación Ambiental / Derecho constitucional / Educação Ambiental / Fundamental Rights / Derecho Ambiental / Participación ciudadana / Citizen participation / Meio Ambiente / Medio Ambiente / Derechos Fundamentales / Cidadania / Constitution / Participação Política / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Estado, democracia, cidadania / Participación Social / Democracy and Citizenship Education / Cidadania Global / Constitutional Law Theory

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Functional Supremacy of Parliamentary Law. An analysis under Portuguese Constitutional/DA SUPREMACIA FUNCIONAL DA LEI PARLAMENTAR CONTRIBUTO PARA A SISTEMATIZAÇÃO DA TEORIA GERAL DA LEI NO SISTEMA DE FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS

Constitutional Law / Comparative Constitutional Law / Constitutional Theory / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Droit Constitutionnel / Constitutional Law Theory / Droit Constitutionnel / Constitutional Law Theory

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A inconstitucionalidade da temporalidade das coligações partidárias no atual quadro jurídico brasileiro

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Algumas reflexões sobre a questão das incompatibilidades no exercício de mandatos políticos electivos

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Do Direito Natural como limite do Poder Constituinte, ou como há mais poder acima da vontade dos da Terra do que a estes agrada admitir.

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Devemos temer o “estado de coisas inconstitucional”?

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Separação dos Poderes, Cooperação Constitucional e Lealdade Institucional (Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política 2014)

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Perseguições Políticas e Desterros na República Brasileira (1889-1937)

Constitutional Law / Comparative Constitutional Law / Constitutional Politics / Constitutional History / Constitutional Law Theory

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SEGURANÇA JURÍDICA E (IM)PREVISIBILIDADE DO DIREITO

Constitutional Law / Hermeneutic Phenomenology / Direito / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Filosofia do Direito / General Theory of Law / Constitutional Law Theory / Filosofia do Direito / General Theory of Law / Constitutional Law Theory

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